8:00h
CREDENCIAMENTO E ENTREGA DO MATERIAL.


8:30h
Abertura: Palavras do Presidente do IPDA.
• Paulo Roberto Ferreira Motta


8:45h
Conferência: 20 Anos da Lei nº 8.112/90 – Reflexões sobre o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos.
• Presidência: Vivian Cristina Lima Lopes (Professora PUC/PR)
• Conferencista: Romeu Felipe Bacellar Filho (Professor UFPR)


10:00h
Painel: Serviços Públicos.
• Presidência: Daniel Muller Martins (OAB/PR – Comissão Gestão Pública)

Direitos e Deveres dos Usuários de Serviços Públicos.
• César Guimarães (Professor Instituto Romeu Bacellar)

Serviço de Coleta de Lixo.
• Ivan Bonilha (Ex-Procurador Geral do Município de Curitiba)

Transporte Coletivo e Cidadania.
• Guilherme Gonçalves (Professor Instituto Bacellar)

Serviço Público e Proibição do Retrocesso.
• Adriana Schier (Professora Unibrasil)


12:00h
INTERVALO PARA ALMOÇO


14:00h
Painel: Servidores Públicos.
• Presidência: Eduardo Tesserolli (OAB/PR – Comissão Gestão Pública)

Derrogações do Regime de Emprego pelo Regime Jurídico Administrativo.
• Ney José de Freitas (Presidente Tribunal Regional do Trabalho/PR)

Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos.
• José Anacleto Abduch Santos (Professor Unibrasil)

Assédio Moral no Serviço Público.
• Raquel Dias da Silveira (Professora Faculdades Dom Bosco)

Invalidação do Vínculo Funcional em Virtude da Ausência de Concurso Público.
• Marcus Vinicius Bittencourt (Professor Unicuritiba)


15:30h
COFFEE BREAK


16:00h
Direitos Fundamentais e Saúde Pública.
• Presidência: Melina Fachin (Professora Faculdades Dom Bosco)

Saúde Coletiva e Concessão de Medicamentos de alto custo pelo Poder Público.
• Cristina Leitão (Professora Faculdades Dom Bosco)

Responsabilidade Extracontratual do Estado por Atos Comissivos e Omissivos da Saúde.
• Paulo Schier (Professor Unibrasil)

A Insuficiência dos Sistemas de Controle Interno na Saúde.
• Rodrigo Pironti Aguirre de Castro (Professor UNICENP)

A Saúde na Visão dos Tribunais.
• Flavio Pansieri (Presidente ABDCONST)


17:30h
Conferência: Direito Administrativo e Neoconstitucionalismo.
• Presidência: Eneida Desirre Salgado (Professora UFPR)
• Conferencista: Clèmerson Merlin Clève (Professor UFPR e Unibrasil)