NOVOS DESAFIOS DO CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ::: CURSO 02 :::

Manaus • AM

Começa no dia 03 de Outubro de 2019 Inscreva-se
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Apresentação

1º Dia: DESAFIOS DO CONTROLE NO COMBATE À FRAUDE E CORRUPÇÃO: EXPERIÊNCIAS MAIS RECENTES. | FACILITADOR: Rafael Jardim Cavalcante

APRESENTAÇÃO

Em “tempos de combate à corrupção”, cresce a pressão da sociedade para que os órgãos da administração pública ofereçam respostas para aumentar a transparência pública e para robustecer a sua governança interna contra atos ímprobos de seus funcionários.

Em resposta, em um ambiente de escassez de recursos – muito em vista da Emenda Constitucional do Teto de Gastos –, a administração (e os respectivos órgãos de controle!) tem sido tentada a ampliar os seus controles e burocracias, a potencialmente aumentar a ineficiência das entregas e da prestação de serviços à sociedade.
Fato é que a solução para tal armadilha perpassa – sempre – pela profissionalização da gestão.    Compliance, gestão da ética e integridade: são conceitos cada vez mais utilizados e “vendidos” quase como solução mágica para a remediação desses males. Lei anticorrupção, acordos de leniência, gestão de riscos de fraude: do mesmo modo, novéis ferramentas também festejadas, mas pouco conhecidas. Todas essas novidades chegam aos administradores e auditores ombreadas por um tecnicismo pouco prático – e às vezes inalcançável – de pouca valia para o aplicador e para o controlador do gasto público.

Nesse cenário, a JAM JURÍDICA propõe apresentar o que existe de mais moderno com relação ao PAPEL DO CONTROLE NO COMBATE À CORRUPÇÃO, em uma tradução didática de conceitos de compliance¸ integridade, prevenção à fraude, técnicas detectivas e toda a legislação correlata – como a Lei Anticorrupção, os acordos de leniência, a “Portaria da Integridade”, além dos últimos trabalhos do TCU nessa área.

Trata-se de um curso estruturado a associar a novíssima doutrina internacional sobre o assunto, o arcabouço jurídico e a boa governança, ao dia-a-dia do controle da Administração Pública, ministrado pelo então Secretário de Combate à Corrupção do TCU. Auditores, gestores, servidores públicos, lideranças, advogados, administradores ou estudiosos do tema, todos poderão se atualizar sobre o que vem sendo discutido e desenvolvido em termos preventivos, detectivos e punitivos quando se trata do “controle da corrupção”.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONTEXTUALIZAÇÃO
•    Definição de corrupção
•    Efeitos, causas e o papel do controle
•    Fraude x corrupção
•    Definição de risco de controle e nível de confiabilidade da auditoria
•    Efeito do risco de fraude/corrupção na opinião do auditor

APURAÇÃO DE FRAUDE EM AUDITORIAS
•    Avaliação do risco de fraude pela INTOSAI (ISSAI 100, 300, 400, 3000 E 4000) – auditorias de conformidade, operacionais e financeiras
•    Definição de fraude para o controle
•    Competência dos tribunais de contas para avaliação de fraudes em auditorias
•    Dolo x culpa em auditorias
•    Metodologia clássica para avaliação do risco de fraudes
•    Planos, processos e pessoas: diferentes abordagens da avaliação do risco de fraude    
•    Uso de TI para avaliação do risco de fraudes
•    Parcerias de controle em auditorias: base legal, boas práticas e a experiência do TCU
•    Casos práticos

GOVERNANÇA, INTEGRIDADE E COMPLIANCE - CONCEITOS
•    A teoria da fraude
•    Relação entre corrupção e governança
•    Análise de riscos corporativos: riscos estratégicos, riscos operacionais, riscos de informação e riscos de compliance
•    Riscos de compliance x riscos de fraude
•    Teoria moderna de combate à corrupção: detecção, punição e prevenção
•    Conceito de integridade corporativa
•    O compliance corporativo
•    O compliance público
    
INTEGRIDADE
•    Conceito de integridade
•    Integridade x Compliance: conceitos e diferenças
•    Integridade, ética e moral
•    A gestão da ética
•    Riscos organizacionais x riscos de integridade
•    Programa de Integridade: definição e contexto
•    Implementação de Programas de Integridade

1ª fase: Identificando os responsáveis pela implementação do programa
•    Competências
•    Autonomia
•    Treinamento

2ª fase: Planos de Integridade
•    Objetivos
•    Visão geral do órgão ou unidade
•    Ética organizacional
•    Transparência e accountability
•    Gestão por resultados e a relação com o combate à corrupção
•    Conflito e interesses e nepotismo
•    Denúncias e Ouvidoria
•    Construindo a 1ª e 2ª linhas de defesa
•    Responsabilização: justiça, rapidez, clareza e certeza das consequências
•    Levantamento de riscos de integridade e boas práticas administrativas
•    Four eyes rule
•    Revisão das transações
•    Rotação de funções
•    Segregação de funções
•    Revisão por pares
•    Compliances x riscos organizacionais x boas práticas
•    Reduzindo burocracias

3ª fase: Execução e treinamento
•    Expansão, continuidade e fomento da integridade para os stakeholders
•    O Acórdão TCU 2.699/2018-Plenário e o mapeamento de exposição ao risco de corrupção em 287 entidades federais
            
O PAPEL DA LEI ANTICORRUPÇÃO NO FORTALECIMENTO DA INTEGRIDADE DA ORGANIZAÇÃO - fundamentos
•    Lei 12.846/2013 e o Decreto 8.420/2015
•    Por que a Lei 12.846/2013 é chamada de Lei Anticorrupção?
•    A hermenêutica da Lei Anticorrupção
•    Aplicabilidade
•    Responsabilização objetiva – definição e consequências
•    Responsabilização de empresas x responsabilização dos agentes
•    A teoria da responsabilização subjetiva
•    Responsabilidade solidária subjetiva e a solidariedade corporativa

ATOS LESIVOS CONTRA A ADMINSITRAÇÃO PÚBLICA
•    Definição de ato lesivos contra a administração pública
•    Polo passivo dos atos lesivos
•    Definição típica de “fraude”
•    A questão do dolo
•    Atos contra a “Administração Pública Estrangeira”
•    Consideração de “Agente Público” e “Agente Público Estrangeiro”

A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
•    Sanções aplicáveis
•    Dosimetria das sanções
•    Publicação extraordinária da sentença e consequências da inclusão no cadastro de inadimplentes
•    Reparação integral do dano

PAR – PROCESSO ADMINSITRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO
•    Abertura da investigação preliminar
•    Instauração e competência do PAR – regras gerais
•    Prazos
•    Poderes da comissão do PAR
•    Competência para decidir
•    Potenciais encaminhamentos processuais
•    Recursos
•    Competência concorrente do órgão de controle interno
•    O controle externo dos PAR
    
A RESPONSABILIZAÇÃO JUDICIAL
•    Competência para decidir
•    O papel do Ministério Público e das Advocacias Públicas
•    Substituição do Ministério Público na omissão administrativa
•    Sanções judiciais

OS ACORDOS DE LENIÊNCIA
•    O “plea bargain” e o “whistleblowing”
•    O dilema do prisioneiro e a lógica da “delação”
•    O papel do órgão gestor e o papel do órgão de controle interno
•    A questão da reparação integral do dano nos acordos
•    Cálculo do ressarcimento
•    A necessidade ou não da reparação total do prejuízo para a subscrição do acordo
•    Valor matemático coibidor da sanção x hability to pay
•    A questão do valor mínimo do dano
•    “Ninguém pode se locupletar da própria torpeza”
•    Cálculo do lucro e custo de oportunidade
•    Justa indenização pelos custos do negócio
•    Hability to pay
•    Cálculo da capacidade de pagamento
•    Conceitos de EBITDA e construção de fluxo de caixa
•    Custo de oportunidade de capital, taxa de desconto, TIR e valor presente líquido
•    O controle dos acordos de leniência pelos tribunais de contas: dilemas, entendimentos doutrinários e jurisprudência
•    Os acordos de leniência no Ministério Público
•    Os impasses para plena eficácia dos acordos de leniência

GESTÃO DA MUDANÇA – MUDANDO PARADIGMAS
•    Conceitos básicos da gestão da mudança
•    Desafios do processo de mudança e condições para o sucesso de mudança de cultural
•    Teorias de trilhas para a mudança    
•    Situação atual x situação desejada
•    Metodologia de Lewin
•    Metodologia de Kotter

QUESTÕES RELEVANTES

1.    Como auditar as “estruturas de prevenção à corrupção” dos jurisdicionados?
2.    Quais técnicas recentemente usadas pelo controle para a detecção de fraudes?
3.    O que é compliance?
4.    O que significa e como construir um “programa de integridade”?
5.    Qual a diferença e como se relacionam os conceitos de governança, integridade e compliance?
6.    Quais os 9 pilares de um programa de compliance?
7.    Como a “teoria da fraude” se relaciona com a governança organizacional?
8.    Como auditar o “risco de fraude” em uma organização?
9.    Como avaliar o risco de fraude em uma auditoria?
10.    Como aplicar a Lei Anticorrupção e quais os riscos e oportunidades para o controle?
11.    O que são os acordos de leniência, quais os seus riscos e qual o papel dos tribunais no controle desses negócios jurídicos?
12.    A gestão da ética é mesmo efetiva ou é “pra inglês ver”?
13.    Como, de fato, implementar um sistema de controle preventivo em uma organização?
14.    Quais os últimos trabalhos do TCU sobre esse assunto?

Objetivo

2º Dia: GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS: A NOVA CULTURA DO SÉCULO XXI. | FACILITADOR: Rodrigo Pironti Aguirre de Castro

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Análise estratégica da Gestão de Riscos
Conceito, identificação, avaliação qualitativa do risco; Princípios, diretrizes e objetivos da gestão de risco; Tipos de Riscos: operacionais, de imagem, legais, financeiros; As Políticas de Gestão de Riscos

Noções relevantes de Controle Interno
Fundamento legal do sistema de controle na Administração Pública, Cultura organizacional e controles internos; Controles Internos da Gestão; Princípios e objetivos e mecanismos de controles internos

As métricas de análise do Controle e de Resposta ao Risco
COSO (Ambiente de Controle, Avaliação do risco (risk assessment), Mensuração do Risco, Indicadores chaves de Risco (KRI’s Key Risk Indicators), Gestão de riscos e a ISO 30001 e COSO ERM. Instrução Normativa Conjunta MP/CGU No 01/2016 e as três linhas de defesa

Matriz de Risco e Controle nos Contratos
Mapeamento e Análise de Risco; Definição do grau do risco; Apetite e grau de exposição ao risco; Probabilidade x Impacto e mitigação de riscos; Simplificando a elaboração da Matriz de Risco; Métodos e Técnicas de identificação e análise de risco; Como construir uma matriz de risco nos contratos administrativos?

Workshop prático de gestão de riscos e controles internos.


Público Alvo


Facilitadores

Rafael Jardim Cavalcante

Auditor Federal de Controle Externo, é o atual Secretário de Fiscalização do Sistema Financeiro Nacional e ex-Secretário de Combate à Corrupção do TCU. Coautor dos livros "Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU" - 3ª Edição, "O RDC e a Contratação Integrada na prática", "Lei Anticorrupção e Temas de Compliance" e "O Controle da Administração Pública na Era Digital". No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato no TCU. Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias. Ocupou os cargos de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e também de Fiscalização de Obras de Energia. Coordenou as fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014. Na área de combate à corrupção e integridade, palestrou em eventos internacionais da ONU, OCDE, além de treinamentos para auditores das Controladorias Gerais de diversos países na América Latina. Palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Compliance, Integridade e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia. Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada.

Rodrigo Pironti Aguirre de Castro

Pós-Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid (Espanha). Doutor em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Certificado em Gestão de Riscos QSP Summit Certificado em Compliance pela FIPECAFI Professor convidado da Universidade de La Plata – ARGENTINA. Professor convidado da Universidade de San Nicolas de Hidalgo e da Universidade Tecnológica de Monterrey – MÉXICO. Professor convidado da Escola de Gestão Pública Gallega e da Universidade Complutense de Madrid – ESPANHA. Professor convidado do “Centro Studi Giuridici Latinoamericani” – ITÁLIA. Professor de graduação e pós-graduação na Universidade Positivo. Autor das Obras: “Processo Administrativo e Controle da Atividade Regulatória” (Ed. Fórum) “Sistema de Controle Interno: uma perspectiva do modelo de gestão pública gerencial” (3ª edição. Ed. Fórum). Coordenador e co-autor de várias obras jurídicas, dentre as quais: “Direito Administrativo Contemporâneo – estudos em memória ao professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho”. BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de. (Coordenadores). Belo Horizonte: Ed. Fórum. 2005; Serviços Públicos – estudos dirigidos. CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de. Ed Fórum (2007) Lei e Responsabilidade Fiscal: estudos em comemoração aos 10 anos da LC 101/00. Rodrigo Pironti Aguirre de. Editora Fórum, 2010. Compliance e Gestão de Riscos nas empresas Estatais. CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de; GONÇALVES, Francine Silva Pacheco. Editora Fórum, 2018. Compliance, Gestão de Riscos e Combate à Corrupção: Integridade para o desenvolvimento. CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de; PAULA, Marco Aurélio Borges de Paula. Editora Fórum, 2018. Autor de vários artigos em periódicos legais nacionais e internacionais. Conferencista em eventos nacionais e internacionais (ARGENTINA, MÉXICO, ESPANHA, ITÁLIA dentre outros).


Local


Auditório da Escola de Contas do Tribunal de Contas
do Estado do Amazonas

Av. Efigênio Salles, 1155 - Aleixo, Manaus - AM, CEP 69057-050

PERÍODO: 3 e 4 de Outubro de 2019

CARGA HORÁRIA: 16 horas

Manhã: 08h30 às 12h00
Coffee-break: 10h30 e 15h30
Intervalo Almoço: 12h00 às 13h30
Tarde: 13h30 às 17h30


Investimento

Valor: R$ 2.490,00

Inclui:


Empenho/Depósito

JAM Jurídica Editoração e Eventos Ltda
CNPJ 00.803.368/0001-98 • Inscrição Estadual 42831183

Agência 2967-X
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Agência 3747
C/C 130025390

CANCELAMENTOS (INSCRIÇÕES E CURSOS)

Em caso de cancelamento, o valor pago não será reembolsado. Serão aceitas substituições, desde que informadas com antecedência mínima de 05 dias à organização do evento. Para solicitar uma substituição, será necessário o envio da ficha de inscrição atualizada com os dados do substituto. À organização reserva-se o direito de cancelar o evento diante de impedimentos operacionais, razões supervenientes ou um número inferior de inscritos ao mínimo necessário. Nessa hipótese, o valor da inscrição será devolvido integralmente aos participantes. Salienta-se que as despesas com passagem, hospedagem e demais gastos não serão ressarcidos por parte da organização do evento.

Av. Praia de Itapuã, Shop. Boulevard, Sala D 1.2 Vilas do Atlântico • CEP 42700-000 • Lauro de Freitas • BA

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