EXECUÇÃO FISCAL
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Atualização quanto à disciplina legislativa e entendimento jurisprudencial aplicáveis na execução fiscal, especialmente quanto aos procedimentos a serem adotados pelas partes para movimentação da relação processual. | ||||||
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Advogados públicos e funcionários de apoio, serventuários da justiça e agentes processuais em geral. | ||||||
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1. PROCEDIMENTO ESPECIAL DE EXECUÇÃO FISCAL. 1.1. Conceito e objeto. 1.2. Disciplina legislativa e aplicação subsidiária. 2. DÍVIDA ATIVA. 2.1. Conceito e objeto. 2.2. Inscrição. 2.3. Certidão de Dívida Ativa. 2.4. Substituição e cancelamento. 3. CITAÇÃO. 4. GARANTIA DO JUÍZO. 4.1. Voluntária. 4.2. Forçada. 4.3. Indisponibilidade de bens e direitos. 5. DEFESA DO EXECUTADO. 5.1. Exceção de pré-executividade. 5.2. Embargos de devedor: conceito, prazo, requisitos, objeto. 5.3. Ações prejudiciais: conexão e litispendência. 6. LEILÃO E ADJUDICAÇÃO. 7. PRESCRIÇÃO. 7.1. Prescrição tributária: conceito e objeto. 7.2. Prescrição regular: regras tributárias e regras processuais. 7.3. Prescrição intercorrente. 8. REFORMA DA EXECUÇÃO FISCAL. | ||||||
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 | | PEDRO LEONARDO SUMMERS CAYMMI (BA) | ||||
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PERÍODOS: 1ª TURMA: 02 e 03 de agosto de 2010 2ª TURMA: 04 e 05 de agosto de 2010 LOCAL: WINDSOR GUANABARA HOTEL Av. Presidente Vargas, 392, Centro • CEP 22071-000 • Rio de Janeiro • Tel.: 21 2195-6000 CARGA HORÁRIA: 16 horas Das 08:30 às 17:30h Manhã: 08:30h às 12:30h Tarde: 13:30h às 17:30h Coffee-break: 10:30h e 15:30h Almoço: 12:30h | ||||||
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R$ 1.390,00 (Assinante JAM) R$ 1.690,00 (Não-Assinante JAM) Inclui: Almoço, coffee-break, Material de Apoio, Pasta (Padrão JAM Jurídica), Apostila de Acompanhamento e Certificado de Aproveitamento. | ||||||
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JAM-JURÍDICA Editoração e Eventos Ltda CNPJ 00.803.368/0001-98 • Inscrição Estadual 42831183 Av. Praia de Itapuã, Lotes 49/52, Qd-17, s/n, Shop. Boulevard, Salas D 2.4 e D 2.5 Villas do Atlântico • CEP 42700-000 • Lauro de Freitas • Bahia  Banco do Brasil: Agência 3448-7 • C/C 7643-0 Banco Bradesco: Agência 0592-4 • C/C 100325-9 | ||||||
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INSCRIÇÕES: As inscrições poderão ser feitas preferencialmente pelo site www.jam-juridica.com.br ou pelo telefone [71.3342.4531] e confirmadas até cinco (5) dias antes da data de realização dos cursos, mediante nota de empenho ou comprovante de depósito. Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. CANCELAMENTO: Não haverá restituição, mas serão aceitas substituições de participantes ou a conversão do valor pago em crédito para futuros eventos da mesma entidade promotora, mediante comunicação à Secretaria do evento com antecedência mínima de três dias da abertura dos trabalhos. Não haverá reembolso da inscrição dos que não comparecerem ao evento. | ||||||
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