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Gerenciamento, Acompanhamento, Supervisão e Controle.
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Objetivo | |
A matéria OBRAS PÚBLICAS tem despertado grande interesse no atual cenário nacional. O elevado volume de recursos investidos pelos governos federal, estadual e municipal demanda efetiva capacitação de todos os agentes públicos e privados envolvidos direta ou indiretamente no processo de contratação desses empreendimentos.
Nesse contexto, o presente treinamento procura disponibilizar os mais completos conceitos técnicos e jurídicos para aqueles responsáveis pelo êxito da conclusão das OBRAS PÚBLICAS, sempre com base na jurisprudência dos Tribunais, em especial a do Tribunal de Contas da União – TCU.
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Público Alvo | |
Membros de Comissões de Licitação; Gestores de Contrato; Ordenadores de despesa; Membros de equipes designadas para fiscalização; Servidores de Auditoria e Controle Interno; Auditores e Servidores dos Tribunais de Contas; Assessores e Consultores Jurídicos; Engenheiros; Empresas prestadoras de serviço; Servidores.
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Questões
Relevantes | |
1. Como planejar de forma adequada a contratação de uma obra pública?
2. Que tipo de avaliação deve ser feita pelos fiscais de obra antes de assumirem o encargo?
3. Quais as hipóteses em que uma obra pode ser contratada sem licitação?
4. Qual a diferença entre Projeto e projeto? Quais as principais fases e áreas que devem ser tratadas?
5. Como estruturar uma equipe eficiente para o acompanhamento do contrato?
6. Quais são os principais agentes responsáveis pela execução da obra pública? O fiscal deve ser engenheiro?
7. A Administração pode contratar empresas ou profissionais para auxiliar na fiscalização do contrato? Qual será a responsabilidade da empresa contratada e do fiscal da Administração, especialmente quando esse não for engenheiro e a Administração não tiver engenheiro em seu quadro?
8. O fiscal da obra ou do serviço deve ser engenheiro inscrito no CREA? Cada obra que o servidor público fiscaliza deverá ter uma ART específica ou a ART do cargo é suficiente?
9. Quais os cuidados preliminares básicos para a autorização do início dos serviços?
10. Como estabelecer uma metodologia segura para o controle da execução do empreendimento sob os aspectos qualidade, prazo e custo?
11. Como devem ocorrer o controle e o acompanhamento da execução da obra em relação aos materiais e equipamentos utilizados?
12. Quais os procedimentos a serem adotados quando a execução foge ao planejado?
13. Como proceder nas medições em função do regime de execução escolhido na licitação (empreitada por preço global, unitário ou integral)?
14. Qual a utilidade do Diário de Obras? O que deve ser registrado nele? Pode ser substituído por um Livro de Ocorrências?
15. Quando aceitar os aditivos solicitados pela empresa?
16. Como estabelecer preços de serviços aditivados não previstos no contrato?
17. Quais as avaliações a serem feitas quando do pedido de um reequilíbrio econômico-financeiro do contrato?
18. O que deve fazer um fiscal designado para acompanhar uma obra que já está em andamento a fim de evitar responsabilidade por falhas anteriores?
19. Quais os cuidados a serem adotados nos recebimentos provisório e definitivo? Quem deve realizá-los?
20. Como proceder nos casos de inexecução ou execução deficiente do objeto? Como aplicar as sanções adequadas?
21. Verificadas falhas na obra após o recebimento, poderão ser responsabilizados os servidores que efetivaram os recebimentos provisório e definitivo da obra?
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Conteúdo
Programático | |
1. Leis e normativos aplicáveis
Considerações iniciais; Constituição Federal; Lei de licitações – Lei n° 8.666/93; Aplicabilidade e Exceções; Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA; Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; Leis e resoluções relativas à profissão de engenheiro; Instruções Normativas; Resoluções Conama; Súmulas e decisões dos tribunais superiores.
2. Etapas de contratação do empreendimento – Visão geral
Fase preliminar à licitação; Fase interna da licitação; Projeto básico; Licenciamento ambiental; Preparação do edital ou convite; Projeto executivo; Fase externa da licitação; Fase contratual; Assinatura do contrato e ordem de serviço; Fiscalização da execução da obra; Recebimento da obra; Fase posterior à contratação.
3. CONTRATAÇÃO DIRETA
Licitação dispensável; Obras e serviços de engenharia de pequeno valor; Casos de emergência ou calamidade pública; Licitação deserta; Licitação fracassada; Contratação de remanescente de obra; Contratação de instituição incumbida de pesquisa, ensino ou desenvolvimento; Inexigibilidade de licitação; Contratação de fornecedor exclusivo; Contratação de serviços técnicos por notória especialização.
4. FASE INICIAL
Contratos administrativos; Formalização e Cadastramento dos contratos; Início dos serviços; A estruturação da equipe; Fiscalização – Responsáveis pela Administração e pela empresa; Documentos; Atividades.
5. A EXECUÇÃO
Medições; Controle de qualidade, prazo e custo; Prorrogação de prazos; Subcontratação e sub-rogação; Fusão, incorporação ou cisão; Medições; Pagamentos; Alterações contratuais; Limites para alteração; Problemas em relação a preços; Reajustamento; Atualização; Compensação e penalização; Descontos.
6. O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS
Conceitos; Recomposição; Cabimento; Procedimentos e Formalização.
7. EXTINÇÃO DO CONTRATO E PENALIDADES
Conclusão e recebimento do objeto; Inexecução, rescisão e sanção; Limitação do valor de aditivos.
8. FASE POSTERIOR À CONTRATAÇÃO
Caderno de especificações e documentação “as built”; Operação; Garantia dos serviços; Intervenções.
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Facilitador | |
CLÁUDIO SARIAN ALTOUNIAN (DF)
Formado em Engenharia pela Escola Politécnica da USP e em Direito pela UniDF. Pós-graduado nas áreas de Administração de Empresas pela FGV e de Auditoria de Obras Públicas pela UnB.
Dirigente do TCU há mais de dez anos, sete dos quais como titular da Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União – Secob. Foi coordenador, no âmbito do TCU, de grupos responsáveis pela elaboração do “Manual de Tomada e Prestação de Contas Anuais”, “Manual de Tomada de Contas Especial”, e “Metodologia para apuração de sobrepreço em obras públicas".
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Período e
Carga Horária | |
PERÍODO: 02 e 03/08/2010
LOCAL: AQUARIOS PRAIA HOTEL • ARACAJU • SERGIPE
Av. Santos Dumont, 1378, Praia de Atalaia • Aracaju • SE
PABX (79) 2107-5200
CARGA HORÁRIA: 16 horas
Manhã: 08:30h às 12:30h
Coffee-break: 10:30h e 16:00h
Almoço: 12:30h
Tarde: 14:00h às 18:00h
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Investimento | |
R$ 1.690,00 (Assinante JAM)
R$ 1.890,00 (Não-Assinante JAM)
Inclui: Almoço; coffee-break, Livro: Obras Públicas (de Cláudio Sarian Altounian), Material de Apoio, Pasta (Padrão JAM Jurídica), Apostila de Acompanhamento e Certificado de Aproveitamento.
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Empenho | |
JAM-JURÍDICA Editoração e Eventos Ltda
CNPJ 00.803.368/0001-98 • Inscrição Estadual 42831183
Av. Praia de Itapuã, Shop. Boulevard, Lotes 49/52, s/n
Salas D 2.4 e D 2.5, Qd-17 • Villas do Atlântico • CEP 42700-000
Lauro de Freitas • Bahia.
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Pagamento | | 
Banco do Brasil
Agência 3448-7
C/C nº 7643-0 |   | |
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 Banco Bradesco
Agência 0592-4
C/C n° 100325-9
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| |  | | INSCRIÇÕES:
As inscrições poderão ser feitas preferencialmente pelo site www.jam-juridica.com.br ou pelo telefone [ 71.3342.4531 ] e confirmadas até cinco (5) dias antes da data de realização dos cursos, mediante nota de empenho ou comprovante de depósito. Favor entrar em contato caso seu prazo tenha vencido.
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| | | CANCELAMENTO:
Não haverá restituição, mas serão aceitas substituições de participantes ou a conversão do valor pago em crédito para futuros eventos da mesma entidade promotora, mediante comunicação à Secretaria do evento com antecedência mínima de três dias da abertura dos trabalhos. Não haverá reembolso da inscrição dos que não comparecerem ao evento.
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